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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção
da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade
do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade
de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para
a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando
crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e
cultural.
IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do
contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento
da Psicologia como campo científico de conhecimento
e de prática.
V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do
acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência
psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.
VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja
efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia
esteja sendo aviltada.
VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos
em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades
profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância
com os demais princípios deste Código.

DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO
Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:
a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código;
b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades
para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;
c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de
trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando
princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados
na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;
d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública
ou de emergência, sem visar benefício pessoal;
e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os
direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;
f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos,
informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu
objetivo profissional;
g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação
de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário
para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário;
h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados,
a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer,
sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do
trabalho;
i) Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo,
guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo
sejam feitas conforme os princípios deste Código;

j) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais,
respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado,
colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante;
k) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos
justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os
assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações
necessárias à continuidade do trabalho;
l) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício
ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes
deste Código ou da legislação profissional.
Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:
a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou
opressão;
b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas,
religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito,
quando do exercício de suas funções profissionais;
c) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de
práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer
forma de violência;
d) Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou
favoreçam o exercício ilegal da profissão de psicólogo ou de qualquer
outra atividade profissional;
e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes
ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação
de serviços profissionais;

f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de
atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não
estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão;
g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnicocientífica;
h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas
psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas;
i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços;
j) Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que
tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente
nos objetivos do serviço prestado;
k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus
vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar
a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados
da avaliação;
l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando
benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição
com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional;
m) Prestar serviços profissionais a organizações concorrentes
de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas,
decorrentes de informações privilegiadas;
n) Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais;
o) Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens
outras de qualquer espécie, além dos honorários contratados,
assim como intermediar transações financeiras;

p) Receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento
de serviços;
q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar
resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de
forma a expor pessoas, grupos ou organizações.
Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer
em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas,
as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os
princípios e regras deste Código.
Parágrafo único: Existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo
recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao
órgão competente.
Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo:
a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as
condições do usuário ou beneficiário;
b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade
e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho
a ser realizado;
c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente
do valor acordado.
Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações,
garantirá que:
a) As atividades de emergência não sejam interrompidas;
b) Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários
dos serviços atingidos pela mesma.

Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não
psicólogos:
a) Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados
demandas que extrapolem seu campo de atuação;
b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar
o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações,
assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de
preservar o sigilo.
Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços
psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas
seguintes situações:
a) A pedido do profissional responsável pelo serviço;
b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do
serviço, quando dará imediata ciência ao profissional;
c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes,
da interrupção voluntária e definitiva do serviço;
d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção
fizer parte da metodologia adotada.
Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança,
adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de
ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da
legislação vigente:
§1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o
atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes;

§2° – O psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos
que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do
atendido.
Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim
de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas,
grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.
Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as
exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos
princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos
em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando
sua decisão na busca do menor prejuízo.
Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput
deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações
estritamente necessárias.
Art. 11 – Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá
prestar informações, considerando o previsto neste Código.
Art. 12 – Nos documentos que embasam as atividades em equipe
multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias
para o cumprimento dos objetivos do trabalho.
Art. 13 – No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito,
deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial
para se promoverem medidas em seu benefício.
Art. 14 – A utilização de quaisquer meios de registro e observação
da prática psicológica obedecerá às normas deste Código e a legislação
profissional vigente, devendo o usuário ou beneficiário, desde o
início, ser informado.

Art. 15 – Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por
quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos
confidenciais.
§ 1° – Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá
repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou
lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto.
§ 2° – Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo
responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia, que
providenciará a destinação dos arquivos confidenciais.
Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades
voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento
de tecnologias:
a) Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como
pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas,
grupos, organizações e comunidades envolvidas;
b) Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos,
mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações
previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste
Código;
c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações,
salvo interesse manifesto destes;
d) Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos
resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre
que assim o desejarem.
Art. 17 – Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer,
informar, orientar e exigir dos estudantes a observância dos
princípios e normas contidas neste Código.

Art. 18 – O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará
ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que
permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão.
Art. 19 – O psicólogo, ao participar de atividade em veículos de
comunicação, zelará para que as informações prestadas disseminem o
conhecimento a respeito das atribuições, da base científica e do papel
social da profissão.
Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços,
por quaisquer meios, individual ou coletivamente:
a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de
registro;
b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais
que possua;
c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos
a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas
pela profissão;
d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda;
e) Não fará previsão taxativa de resultados;
f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais;
g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de
outras categorias profissionais;
h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem
infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na
forma dos dispositivos legais ou regimentais:
a) Advertência;
b) Multa;
c) Censura pública;
d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad
referendum do Conselho Federal de Psicologia;
e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho
Federal de Psicologia.
Art. 22 – As dúvidas na observância deste Código e os casos
omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia, ad
referendum do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 23 – Competirá ao Conselho Federal de Psicologia firmar
jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê-la incorporar a este
Código.
Art. 24 – O presente Código poderá ser alterado pelo Conselho
Federal de Psicologia, por iniciativa própria ou da categoria, ouvidos
os Conselhos Regionais de Psicologia.
Art. 25 – Este Código entra em vigor em 27 de agosto de 2005.

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